Publicado por Rádio Renascença
O projeto de lei que define as medidas a adotar pelas escolas para garantir o direito à autodeterminação da identidade de género foi aprovado em dezembro e está agora no gabinete do Presidente da República para promulgação.
Os médicos e juristas católicos contestam o diploma que pode impor casas de banho mistas nas escolas. As duas associações pedem que o Presidente da República impeça a entrada em vigor do projeto de lei.
As associações de médicos e juristas católicos divulgaram esta terça-feira um comunicado em que se manifestam contra a imposição por parte do Estado de uma visão baseada na ideologia de género.
Estes médicos e juristas lembram que a Constituição proíbe o Estado de programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes políticas e ideológicas.
As duas associações manifestam compaixão pelo sofrimento de jovens com disforia de género e repudiam comportamentos discriminatórios.
No entanto, opõem-se ao projeto de lei, dizendo que o diploma não assenta em qualquer evidência científica, diz à Renascença o presidente da Associação Nacional dos Médicos Católicos, José Diogo Ferreira Martins.
“Esta resposta, que o Governo propôs e tornou um projeto de lei, assenta num pressuposto de uma ideologia que não corresponde à realidade da pessoa humana. Isto é, assenta num pressuposto de que existe uma dimensão objetiva e biológica e que, depois, sobre ela prevalece um género auto-percecionado”, afirma José Diogo Ferreira Martins.
“Nós defendemos que isto não é assim, que isto não é verdadeiro, não é bom e não é saudável para Portugal, para os nossos alunos e jovens serem sujeitos a uma ideologia defendida por uma minoria e que não está sustentada em evidência científica”, sublinha o médico.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Católicos contesta, por outro lado, um dos argumentos usados para justificar a necessidade deste tipo de medidas, que é o de que as crianças transgénero, quando não acompanhadas, terão maior risco de suicídio.
José Diogo Ferreira Martins garante que isso não está comprovado e, pelo contrário, o risco aumenta após a mudança de género.
O representante dos Médicos Católicos alerta ainda para os riscos para a saúde, quando se ignora o sexo de cada pessoa.
“Quando nós suprimimos a informação relativa ao sexo biológico de cada um de nós, nós estamos a colocar em risco a saúde pública, porque muitas doenças estão associadas ao sexo. O risco de ter alguns tipos de cancro é mais frequente em pessoas do sexo feminino, outros tipos de cancro são mais frequentes no sexo masculino, o risco da incidência da hipertensão arterial”, adverte José Diogo Ferreira Martins.
No apelo que fazem ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa, as duas associações invocam ainda o facto de o diploma ter sido aprovado a pouco tempo de eleições que podem alterar o cenário parlamentar.
O texto foi aprovado em dezembro e está agora no Palácio de Belém a aguardar a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.
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