{"id":1684,"date":"2024-04-08T00:09:13","date_gmt":"2024-04-08T00:09:13","guid":{"rendered":"https:\/\/juventudeemtransicao.pt\/?p=1684"},"modified":"2024-04-08T00:20:02","modified_gmt":"2024-04-08T00:20:02","slug":"uma-bebedeira-de-extremismo-e-de-loucura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juventudeemtransicao.pt\/index.php\/2024\/04\/08\/uma-bebedeira-de-extremismo-e-de-loucura\/","title":{"rendered":"Uma bebedeira de extremismo e de\u00a0loucura."},"content":{"rendered":"\t\t
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Publicado no Observador<\/span><\/h5>\n

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Por Jos\u00e9 Ribeiro e Castro<\/span>

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N\u00e3o pode ser. \u00c9 uma amea\u00e7a demasiado grave, porta aberta \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Esta lei n\u00e3o pode consumar-se. Importa trabalhar pela declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade. Importa revog\u00e1-la.<\/h5>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\u00c9<\/span>muito grave a \u00faltima das leis aprovadas no pacote da ideologia de g\u00e9nero no final da legislatura, lei promulgada no s\u00e1bado passado. Era o\u00a0Decreto da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 133\/XV<\/a>, que, agora, se converte em lei e em breve ser\u00e1 publicada no \u201cDi\u00e1rio da Rep\u00fablica. Versa sobre as chamadas \u201cterapias de convers\u00e3o\u201d e sua criminaliza\u00e7\u00e3o. (Este artigo \u00e9 mais longo, porque n\u00e3o podia ser mais curto, para abordar as v\u00e1rias enormidades da lei e fornecer a informa\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel a compreender o que vai no embrulho.)<\/p>\n

O novo crime, criado pelo artigo 176.\u00ba-C aditado ao C\u00f3digo Penal, denominado \u201cActos contr\u00e1rios \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade ou express\u00e3o de g\u00e9nero\u201d<\/em>\u00a0\u00e9 assim definido: \u201cQuem<\/u>\u00a0submeter outra pessoa a\u00a0actos que visem a altera\u00e7\u00e3o ou repress\u00e3o<\/u>\u00a0da sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade ou express\u00e3o de g\u00e9nero, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dico-cir\u00fargicos, pr\u00e1ticas com recursos farmacol\u00f3gicos, psicoterap\u00eauticos ou outros de car\u00e1cter psicol\u00f3gico ou\u00a0comportamental<\/u>\u201d<\/em>\u00a0(n.\u00ba 1).<\/p>\n

Referir\u00a0\u201cactos que visem a altera\u00e7\u00e3o ou repress\u00e3o\u201d<\/em>\u00a0tem ampl\u00edssimo espectro indeterminado, desde advert\u00eancias ou press\u00f5es a tratamentos profissionais. E o qualificativo\u00a0\u201ccomportamental\u201d\u00a0<\/em>\u00e9 outro saco sem fundo, abarcando praticamente tudo o que contrarie a afirma\u00e7\u00e3o por um indiv\u00edduo, maior ou menor, de uma orienta\u00e7\u00e3o sexual divergente, ou identidade de g\u00e9nero, ou mera express\u00e3o de g\u00e9nero. E o sujeito\u00a0\u201cQuem\u201d<\/em>\u00a0abrange qualquer um que o fa\u00e7a, a come\u00e7ar, no caso do menor, pela pr\u00f3pria fam\u00edlia. A lei podia ter exclu\u00eddo expressamente a fam\u00edlia do menor, em especial os pais, que t\u00eam a responsabilidade parental. Ao n\u00e3o o fazer, quis inclu\u00ed-los no radar da vigil\u00e2ncia do Estado, como potenciais criminosos do novo crime.<\/p>\n

A lei mostra, assim, a bebedeira de extremismo e de loucura que irradia dos seus promotores e se derramou no Parlamento. \u00c9 uma lei que toma como alguns dos alvos, contra que aponta brutalmente, pais, av\u00f3s, tios, psic\u00f3logos, m\u00e9dicos de fam\u00edlia, psiquiatras, sacerdotes, pastores, professores e outros profissionais ou familiares, chamados para avalia\u00e7\u00e3o e aconselhamento nas situa\u00e7\u00f5es de que se trata. S\u00e3o eles o indefinido\u00a0\u201cQuem\u201d<\/em>\u00a0a que a lei atira sem piedade.<\/p>\n

Se os pais contrariarem o menor, ficam na mira do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da pol\u00edcia, como candidatos a pena de cadeia at\u00e9 3 anos. Nessa pena caem ainda todos aqueles a que os pais, nesse quadro, pe\u00e7am apoio ou espontaneamente se manifestem junto do menor, contrariando-o. M\u00e9dicos, psic\u00f3logos, professores, religiosos, tios ou av\u00f3s e outros, ai de quem se atravesse no caminho do menor que queira divergir do padr\u00e3o dominante, quanto \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual, ou \u00e0 identidade ou mera express\u00e3o de g\u00e9nero. Podem ter tamb\u00e9m \u00e0 espera 3 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Esta lei \u00e9 um pesadelo terrorista sobre as fam\u00edlias e seus c\u00edrculos mais pr\u00f3prios, um acto de intrus\u00e3o violenta do Estado na vida familiar e sua intimidade, como nunca se julgou poss\u00edvel.<\/p>\n

O pesadelo aumenta quando consideramos as agrava\u00e7\u00f5es e as penas acess\u00f3rias que a lei tamb\u00e9m prev\u00ea. Assim, aquela pena \u00e9 agravada em um quarto, um ter\u00e7o ou mais metade, se o menor em causa, tiver menos de 18, ou menos de 16, ou menos de 14 anos, respectivamente. E quer os pais, quer os outros, apanhados pela vergasta da lei, poder\u00e3o ainda ser condenados em violent\u00edssimas penas acess\u00f3rias:\u00a0\u201cproibi\u00e7\u00e3o de exercer profiss\u00e3o, emprego, fun\u00e7\u00f5es ou atividades, p\u00fablicas ou privadas, cujo exerc\u00edcio envolva contacto regular com menores, por um per\u00edodo fixado entre 5 e 20 anos\u201d<\/em>;\u00a0\u201cproibi\u00e7\u00e3o de assumir a confian\u00e7a de menor, em especial a ado\u00e7\u00e3o, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confian\u00e7a de menores, por um per\u00edodo fixado entre 5 e 20 anos\u201d<\/em>; e\u00a0\u201cinibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de responsabilidades parentais, por um per\u00edodo fixado entre 5 e 20 anos\u201d<\/em>.<\/p>\n

N\u00e3o se duvide do acerto da express\u00e3o \u201cpesadelo terrorista\u201d. Esta lei \u00e9 um gesto de aterroriza\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias portuguesas por parte do Estado portugu\u00eas, atacando-as, em vez de as proteger e amparar, num momento em que se sentir\u00e3o e estar\u00e3o mais vulner\u00e1veis. \u00c9 um ataque trai\u00e7oeiro do gigante blindado e poderoso que \u00e9 o Estado, caindo em cima dos mais pequenos e mais fr\u00e1geis, um movimento canalha de absoluta velhacaria. Uma lei que, se sair do papel e passar \u00e0 rua, poder\u00e1 fazer disparar a viol\u00eancia social, em desespero.<\/p>\n

Imaginemos, s\u00f3 por um momento, uma fam\u00edlia a quem, sem haver viol\u00eancia, maus-tratos ou abusos de qualquer sorte, lhe entra pela casa adentro a pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico a inquirir, a bisbilhotar, a confrontar os seus valores e crit\u00e9rios de educa\u00e7\u00e3o em mat\u00e9rias de orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00e9nero ou express\u00e3o de g\u00e9nero. Se a milit\u00e2ncia LGBT entrar no Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 seguro que assistiremos ao pior. \u00c9 uma lei que estimula a dela\u00e7\u00e3o a todos os n\u00edveis, incluindo den\u00fancias de filhos contra os pais, no modelo aprendido no pior da revolu\u00e7\u00e3o cultural maoista, da guerra civil de Espanha, da revolu\u00e7\u00e3o bolchevista ou de outros casos hist\u00f3ricos. Um pesadelo terrorista, n\u00e3o se duvide.<\/p>\n

Esta lei tro\u00e7a e despreza, por exemplo, desta norma da\u00a0Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a<\/a>\u00a0(artigo 29.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea c):\u00a0\u201cOs Estados Partes acordam em que a educa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a deve destinar-se a (\u2026) inculcar na crian\u00e7a o respeito pelos pais, pela sua identidade cultural, l\u00edngua e valores\u00a0<\/em>[e]\u00a0pelos valores nacionais do pa\u00eds em que vive\u00a0<\/em>[e]\u00a0do pa\u00eds de origem.\u201d<\/em>\u00a0Esta lei n\u00e3o tem sombra de respeito pelos pais, pela sua identidade cultural, nem pelos seus valores. Ignora-os, pisa-os, calca-os aos p\u00e9s.<\/p>\n

\u00c9 claro que as molduras penais referidas poder\u00e3o n\u00e3o se aplicar a casos numerosos. E \u00e9 certo que muitos perseguidos nos tribunais poder\u00e3o n\u00e3o ser condenados. \u00c9 assim com todas as leis. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m que n\u00e3o comece j\u00e1 a ser executada \u00e0 bruta. O previs\u00edvel \u00e9 ficar dormente at\u00e9 os seus mentores sentirem que chegou a oportunidade prop\u00edcia. Mas o sistema de repress\u00e3o fica j\u00e1 aparelhado para isso.<\/p>\n

Esta lei representa o momento em que o Estado olha para as fam\u00edlias e lhes acena com o poder coercivo. E, para as pessoas-alvos, as fam\u00edlias, o ambiente social, basta a amea\u00e7a, a coac\u00e7\u00e3o, o ambiente de cerco, o medo. O poder claustrof\u00f3bico da aterroriza\u00e7\u00e3o \u00e9 assim que actua. O poder claustrof\u00f3bico da amea\u00e7a foi o mestre dos deputados que fizeram esta lei-vergonha.<\/p>\n

A sanha dos autores da lei confirma-se nestes quatro outros tra\u00e7os sintom\u00e1ticos, a seguir.<\/p>\n

P<\/span>rimeiro<\/strong>: o novo crime criado pelo artigo 176.\u00ba-C \u00e9 posto na cauda de uma longa lista de crimes sexuais, muitos horrendos, que come\u00e7am no artigo 163.\u00ba do C\u00f3digo Penal e iam at\u00e9 ao artigo 176.\u00ba-B. Leiam bem<\/strong>: coac\u00e7\u00e3o sexual, viola\u00e7\u00e3o, abuso sexual de pessoa incapaz de resist\u00eancia, abuso sexual de pessoa internada, fraude sexual, procria\u00e7\u00e3o artificial n\u00e3o consentida, lenoc\u00ednio, importuna\u00e7\u00e3o sexual, abuso sexual de crian\u00e7as, abuso sexual de menores dependentes ou em situa\u00e7\u00e3o particularmente vulner\u00e1vel, actos sexuais com adolescentes, recurso \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o de menores, lenoc\u00ednio de menores, pornografia de menores, aliciamento de menores para fins sexuais, organiza\u00e7\u00e3o de viagens para fins de turismo sexual com menores. Como \u00e9 evidente, tenha-se a ideia que se tiver, os\u00a0\u201cactos contr\u00e1rios \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade ou express\u00e3o de g\u00e9nero\u201d\u00a0<\/em>nada t\u00eam a ver com aquela s\u00e9rie negra de nojentos abusos sexuais. Este enquadramento for\u00e7ado \u00e9 para emporcalhar os alvos e facilitar a marreta.<\/p>\n

Segundo<\/strong>: as altera\u00e7\u00f5es feitas quanto \u00e0s penas acess\u00f3rias (artigos 69.\u00ba-B e 69.\u00ba-C do C\u00f3digo Penal) s\u00e3o muito violentas, com v\u00e1rias proibi\u00e7\u00f5es e priva\u00e7\u00f5es durante 3 a 20 anos. Caem com toda a for\u00e7a sobre o novo art.\u00ba 176.\u00ba-C, mas poupam os autores do crime do art.\u00ba 176.\u00ba-B,\u00a0\u201cOrganiza\u00e7\u00e3o de viagens para fins de turismo sexual com menores\u201d<\/em>, incomparavelmente mais grave, como \u00e9 \u00f3bvio. (Este mesmo Parlamento acaba de mexer neste mesmo artigo 176.\u00ba-B, pela Lei n.\u00ba 4\/2024, de 15 de Janeiro, e n\u00e3o alterou esta discrep\u00e2ncia, demonstra\u00e7\u00e3o de que a quis manter. Para estes deputados, turismo sexual com menores \u00e9 bagatela; grave \u00e9 o \u201cg\u00e9nero\u201d.) Por outro lado, na agrava\u00e7\u00e3o de penas fixada na altera\u00e7\u00e3o do artigo 177.\u00ba, o esc\u00e2ndalo \u00e9 ainda maior: em todos os enunciados, a agrava\u00e7\u00e3o cai sempre nas penas do novo crime do art.\u00ba 176.\u00ba -C, havendo at\u00e9 dois casos novos de agrava\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para este crime; mas s\u00e3o poupados \u00e0 dureza das agrava\u00e7\u00f5es muitos dos crimes sexuais, como abuso sexual de pessoa internada, fraude sexual, lenoc\u00ednio, importuna\u00e7\u00e3o sexual, lenoc\u00ednio de menores, pornografia de menores, aliciamento de menores para fins sexuais, organiza\u00e7\u00e3o de viagens para fins de turismo sexual com menores. Para os deputados que aprovaram isto, estes crimes s\u00e3o ninharias em compara\u00e7\u00e3o com o \u201cg\u00e9nero\u201d: escapam \u00e0s penas acess\u00f3rias e a muitas ou algumas das agrava\u00e7\u00f5es. Um esc\u00e2ndalo de desproporcionalidade e completa falta de crit\u00e9rio.<\/p>\n

Terceiro<\/strong>: esta lei \u00e9 trapalhona, provavelmente cega pela sanha persecut\u00f3ria contra as condutas que penaliza. A moldura penal prevista para o novo crime \u00e9 mais grave do que para crimes sexuais propriamente ditos, como actos sexuais com adolescentes, recurso \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o de menores, aliciamento de menores para fins sexuais e organiza\u00e7\u00e3o de viagens para fins de turismo sexual com menores. H\u00e1 clara desproporcionalidade entre as penas destes crimes e a carga mais pesada do novo crime da agenda do \u201cg\u00e9nero\u201d.<\/p>\n

Quarto<\/strong>: a escala de agrava\u00e7\u00e3o para este crime \u00e9 totalmente contra a natureza das coisas e a habitualidade do seu desenrolar. Nos crimes sexuais, est\u00e1 certo agravar a pena quanto mais baixa \u00e9 a idade da v\u00edtima: os abusos sexuais s\u00e3o ign\u00f3beis sobre qualquer v\u00edtima, mas ainda mais repugnantes sobre menores e tanto mais s\u00f3rdidos e nojentos quanto mais baixa a sua idade. No novo crime desta lei, \u00e9 ao contr\u00e1rio: quanto mais baixa for a idade do menor menos reprov\u00e1vel \u00e9 a conduta. Se um menor aparece, no princ\u00edpio da adolesc\u00eancia, a manifestar orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade ou express\u00e3o de g\u00e9nero, diferentes do padr\u00e3o, \u00e9 normal que, confrontados com a quest\u00e3o, os pais se questionem sobre isso e o avaliem com o pr\u00f3prio menor, buscando ajuda e aconselhamento. Pode ser manifesta\u00e7\u00e3o passageira no quadro do desenvolvimento pessoal por que todos passamos. S\u00f3 perante a consolida\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o do menor, aproximando-se da maioridade, \u00e9 que a press\u00e3o insistente sobre ele, contra a sua vontade, pode ser censur\u00e1vel. Ou seja, a escala de agrava\u00e7\u00e3o deste crime deve ser ao contr\u00e1rio da dos crimes sexuais.<\/p>\n

Ent\u00e3o, por que motivo os autores desta lei a escreveram assim? Porque, como aqui se confirma, o des\u00edgnio \u00e9 perseguir e atemorizar os seus alvos, nomeadamente os pais das crian\u00e7as ou jovens: se estes tiverem menos de 18 anos, a pena agrava de um quarto; se forem de menos de 16 anos, j\u00e1 agrava de um ter\u00e7o; e, se forem de menos de 14 anos, at\u00e9 agrava de metade. Ou seja, pais a que um filho de 13 anos declare ter outro g\u00e9nero, se o contrariarem, ficam candidatos n\u00e3o \u00e0 pena geral de at\u00e9 3 anos, mas at\u00e9 4 anos e meio de cadeia. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida: enlouqueceram.<\/p>\n

A <\/span>inser\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica no cap\u00edtulo dos crimes sexuais, denominado de\u00a0\u201ccrimes contra a liberdade e autodetermina\u00e7\u00e3o sexual\u201d<\/em>, \u00e9 manifestamente errada e serve apenas o prop\u00f3sito de tornar mais ignominioso o novo crime criado, no prop\u00f3sito de aterroriza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 comparar os crimes, como j\u00e1 escrevi, mas \u00e9 comparar aqueles que s\u00e3o os seus poss\u00edveis autores: de um lado, uma cambada de bandidos, violadores, abusadores de toda a sorte, ped\u00f3filos, patr\u00f5es da pornografia, proxenetas, traficantes de escravid\u00e3o sexual de menores; e, do outro, gente comum, gente comum que discorda \u2013 alguns, profissionais no exerc\u00edcio s\u00e9rio do seu of\u00edcio ou pais no desempenho da responsabilidade parental. Por isso, estas condutas, a serem criminaliz\u00e1veis (nem tudo o que consideramos errado deve constituir crime), teriam de se incluir nos cap\u00edtulos dos crimes contra a integridade f\u00edsica, uma parte, e dos crimes contra a liberdade pessoal, o resto.<\/p>\n

Esta lei \u00e9 mais uma manifesta\u00e7\u00e3o da obsess\u00e3o febril de criminalizar tudo aquilo que mexe e de que discorda, que se apossou do Partido Socialista. O PS, nalgumas \u00e1reas, tem-se transformado no\u00a0outlet<\/em>\u00a0do Bloco de Esquerda no Rossio.<\/p>\n

Cabe lembrar esse sobressalto inesquec\u00edvel que, Novembro passado, sacudiu o Parlamento, quando se deu conta de estar \u00e0 beira de, nos chamados crimes de \u00f3dio, incluir a criminaliza\u00e7\u00e3o dos confrontos quanto a\u00a0\u201copini\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas\u201d<\/em>. Ao que se chegou! \u00c0 \u00faltima hora, ap\u00f3s alertas p\u00fablicos,\u00a0o PS recuaria<\/a>, retirando da proposta esta men\u00e7\u00e3o, num texto que envolvia tamb\u00e9m ideologia de g\u00e9nero: ao cat\u00e1logo legal anterior foram aditadas a\u00a0\u201cexpress\u00e3o de g\u00e9nero\u201d<\/em>\u00a0e\u00a0\u201ccaracter\u00edsticas sexuais\u201d<\/em>. Mas, apesar de passado o susto, vale a pena aprofundar este caso. Veio de uma proposta de lei do Governo socialista, n\u00e3o de um grup\u00fasculo qualquer. E a proposta de lei n.\u00ba 89\/XV, apresentou-se com tr\u00eas eixos de preocupa\u00e7\u00e3o, vinda de orienta\u00e7\u00f5es europeias e internacionais: protec\u00e7\u00e3o contra qualquer forma de explora\u00e7\u00e3o e de abuso sexual de menores; combate ao racismo; fraude lesiva dos interesses financeiros da Uni\u00e3o. Onde cabem aqui, nestas tr\u00eas \u00e1reas, as quest\u00f5es de \u201cg\u00e9nero\u201d e as opini\u00f5es pol\u00edticas? N\u00e3o cabem, mas\u2026 estava \u00e0 m\u00e3o.<\/p>\n

Seria bom conhecermos melhor o lugar e os meandros da f\u00e1brica legislativa do PS e da esquerda.<\/p>\n

O <\/span>\u00faltimo aspecto particularmente censur\u00e1vel nesta lei \u00e9 o not\u00f3rio enviesamento, o seu sentido \u00fanico. \u00c9 uma lei ideol\u00f3gica que promove o que \u00e9 centr\u00edfugo e combate o que \u00e9 centr\u00edpeto.<\/p>\n

Estas leis tratam de orienta\u00e7\u00e3o sexual e da chamada identidade de g\u00e9nero (temas que, ali\u00e1s, que nada t\u00eam a ver um com o outro). Ora, se algu\u00e9m se desvia do comportamento padr\u00e3o, \u00e9 apoiado, estimulado e protegido \u2013 est\u00e1 a exercer a \u201cautodetermina\u00e7\u00e3o\u201d. Mas, se quiser voltar ao padr\u00e3o, \u00e9 contrariado e os que o apoiem nesse des\u00edgnio s\u00e3o combatidos e severamente reprimidos \u2013 a lei parece querer roubar-lhe a \u201cautodetermina\u00e7\u00e3o\u201d. Ser\u00e1 que pode faz\u00ea-lo?<\/p>\n

Esse \u00e9 j\u00e1 o modelo da Lei n.\u00ba 38\/2018, de 7 de Agosto, quanto ao procedimento de mudan\u00e7a de men\u00e7\u00e3o de sexo no registo civil. Para mudar a men\u00e7\u00e3o para o sexo oposto \u00e9 f\u00e1cil: basta um requerimento na Conservat\u00f3ria e corre tudo na via administrativa. Mas se quiser mudar outra vez, agora de regresso ao sexo natural, complica-se tudo: s\u00f3 o pode fazer com autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Al\u00e9m de flagrantemente desigual, \u00e9 monumentalmente absurdo. At\u00e9 parece um castigo.<\/p>\n

Agora, a nova lei criminal amplia e agrava significativamente esta desigualdade. As condutas penalizadas no novo artigo 176.\u00ba-C, n.\u00ba 1, deixam de o ser se ocorrem\u00a0\u201cno contexto da autodetermina\u00e7\u00e3o da identidade de g\u00e9nero\u201d\u00a0<\/em>(n.\u00ba 2). Ou seja, na onda do legislador, se o indiv\u00edduo em refer\u00eancia estiver a divergir do g\u00e9nero padr\u00e3o correspondente ao seu sexo natural, aqueles que o contrariem est\u00e3o sujeitos a penas at\u00e9 3 anos e, se aquele for menor, at\u00e9 4 anos e meio de cadeia; mas aqueles que o estimulem, o influenciem, eventualmente o condicionem nesse des\u00edgnio n\u00e3o t\u00eam qualquer pena e provavelmente s\u00e3o levados em ombros.<\/p>\n

No caso de interven\u00e7\u00f5es mais invasivas, como sejam\u00a0\u201cinterven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas, farmacol\u00f3gicas ou de outra natureza que impliquem modifica\u00e7\u00f5es irrevers\u00edveis ao n\u00edvel do corpo e das caracter\u00edsticas sexuais da pessoa\u201d<\/em>. Aqui, a lei mostra de novo como \u00e9 trapalhona, gerando enorme dificuldade de interpreta\u00e7\u00e3o. Ter\u00e1 querido manter a t\u00e9cnica dos n.\u00bas 1 e 2 anteriores: penalizar fortemente aquelas condutas, mas despenaliz\u00e1-las se for para mudar de \u201cg\u00e9nero\u201d ou sexo. Mas, por um lado, isso n\u00e3o faz sentido, pois ningu\u00e9m faz interven\u00e7\u00f5es destas para continuar na sua condi\u00e7\u00e3o natural, apenas para mudar de sexo ou \u201cg\u00e9nero\u201d; e, por outro lado, a forma descuidada como a norma est\u00e1 estruturada n\u00e3o torna nada \u00f3bvio que se lhe aplique a excep\u00e7\u00e3o da \u201cautodetermina\u00e7\u00e3o da identidade de g\u00e9nero\u201d<\/em>.<\/p>\n

Por isso, a leitura directa do texto \u00e9 a de a lei punir com at\u00e9 5 anos de cadeia (e, tratando-se de menor, at\u00e9 7 anos e meio), quem em processos de mudan\u00e7a de sexo ou de \u201cg\u00e9nero\u201d, realize aquelas interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas, farmacol\u00f3gicas ou outras que provocam modifica\u00e7\u00f5es irrevers\u00edveis, assim as proibindo. Se fosse assim, seria uma medida positiva no caso de menores, impedindo aut\u00eanticas barbaridades. Mas a l\u00f3gica da ideologia de g\u00e9nero n\u00e3o leva a crer que fosse isto que os deputados quiseram. E, se o entendimento judicial vier a ser o mesmo do resto do artigo, a desigualdade ser\u00e1 a citada acima, quanto aos mesmos actos: se vais para a esquerda, caminho livre; se vais para a direita, anos de cadeia. Inaceit\u00e1vel!<\/p>\n

C<\/span>omo \u00e9 evidente, esta lei \u00e9 uma coisa, quando estamos a tratar de adultos, e \u00e9 outra, quando cuidamos de crian\u00e7as ou jovens. Concordemos, ou n\u00e3o, a lei, quanto a adultos, \u00e9 com eles mesmos: s\u00e3o eles que t\u00eam responsabilidade sobre si pr\u00f3prios e que tomam as decis\u00f5es sobre a sua vida. Com crian\u00e7as e jovens menores, n\u00e3o \u00e9 assim. E a responsabilidade est\u00e1 naturalmente confiada aos pais, como \u00e9 o nosso quadro constitucional ou legal.<\/p>\n

\u00c9 o que consta da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis gerais, bem como num ror de normas em declara\u00e7\u00f5es universais de direitos humanos e fundamentais, de que transcrevo apenas uma:\u00a0\u201cOs Estados Partes respeitam as responsabilidades, direitos e deveres dos pais e, sendo caso disso, dos membros da fam\u00edlia alargada ou da comunidade nos termos dos costumes locais, dos representantes legais ou de outras pessoas que tenham a crian\u00e7a legalmente a seu cargo, de assegurar \u00e0 crian\u00e7a, de forma compat\u00edvel com o desenvolvimento das suas capacidades, a orienta\u00e7\u00e3o e os conselhos adequados ao exerc\u00edcio dos direitos que lhe s\u00e3o reconhecidos pela presente Conven\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>\u00a0(Artigo 5.\u00ba da\u00a0Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a<\/a>).<\/p>\n

Esta lei n\u00e3o segue estes princ\u00edpios fundamentais e faz coisa muito diferente. No fundo, a lei segue a filosofia de \u201cnacionalizar\u201d as crian\u00e7as e jovens que entrem no que chama de \u201ctransi\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero\u201d \u2013 e, similarmente, no tocante \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual \u2013, subtraindo-as \u00e0 autoridade parental, para as colocar, ao menos, no departamento do \u201cg\u00e9nero\u201d, sob tutela do PS, do BE, do PAN e do Livre (n\u00e3o refiro a IL, porque n\u00e3o aprecia nacionaliza\u00e7\u00f5es). Estes, por seu turno, subcontratam a\u00a0guidance<\/em>\u00a0e\u00a0governance<\/em>\u00a0com o universo das organiza\u00e7\u00f5es LGBTQQICAPF2K+, a que outra lei concede livre-tr\u00e2nsito para entrar em tudo o que \u00e9 escola do nosso sistema de ensino, desde as do pr\u00e9-escolar \u00e0s escolas secund\u00e1rias, sejam p\u00fablicas ou privadas. Digo LGBTQQICAPF2K+ e n\u00e3o LGBT ou LGBTQIA+, porque \u00e9 aquele o acr\u00f3nimo completo, at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Esta lei penal \u00e9 o remate do edif\u00edcio legislativo da ideologia de g\u00e9nero, no Portugal da 15.\u00aa legislatura: acrescenta-lhe o m\u00fasculo da repress\u00e3o e, implicitamente, o sopro do medo. As fam\u00edlias portuguesas, se lhes acontecerem situa\u00e7\u00f5es destas e quando acontecerem, ficam a saber que podem ser objecto de procedimento judici\u00e1rio, entrando-lhes o aparelho policial e judici\u00e1rio pela casa dentro, enquanto as organiza\u00e7\u00f5es LGBT+ poder\u00e3o abordar e influenciar os seus filhos sem qualquer limite, condicionamento ou reserva, a toda a hora, e levadas ao colo da esquerda para dentro da escola. A lei revela o mais absoluto desprezo pela alta sensibilidade pessoal e familiar destas situa\u00e7\u00f5es, frequentemente associadas a quadros de sofrimento profundo das crian\u00e7as e jovens, assim como a outras patologias, e tamb\u00e9m a sofrimento e questionamento dos pais. Tudo o que ningu\u00e9m precisa \u00e9 o Estado a intrometer-se. Muito menos com este programa de intimida\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o pode ser. \u00c9 uma amea\u00e7a demasiado grave, porta aberta \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Esta lei n\u00e3o pode consumar-se. Importa trabalhar pela declara\u00e7\u00e3o da sua inconstitucionalidade. Importa revog\u00e1-la, exigir a sua revoga\u00e7\u00e3o e assegur\u00e1-la.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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IR PARA ARTIGO ORIGINAL<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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