{"id":1257,"date":"2024-03-18T02:14:56","date_gmt":"2024-03-18T02:14:56","guid":{"rendered":"https:\/\/juventudeemtransicao.pt\/?p=1257"},"modified":"2024-03-18T02:35:27","modified_gmt":"2024-03-18T02:35:27","slug":"psicologos-arrasam-lei-contra-terapias-de-conversao-sexual-juristas-divididos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juventudeemtransicao.pt\/index.php\/2024\/03\/18\/psicologos-arrasam-lei-contra-terapias-de-conversao-sexual-juristas-divididos\/","title":{"rendered":"Psic\u00f3logos arrasam lei contra &#8220;terapias de convers\u00e3o&#8221; sexual, juristas divididos"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"1257\" class=\"elementor elementor-1257\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-3be9f80f elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"3be9f80f\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-41be8de8\" data-id=\"41be8de8\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-d08ca8a elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"d08ca8a\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><\/p>\n<h4><span style=\"color: #ff0000;\">Artigo publicado no Di\u00e1rio de Not\u00edcias online<\/span><\/h4>\n<p><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-776cfded elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"776cfded\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><\/p>\n<p><span class=\"author\" style=\"color: #ff0000;\">Artigo de Bruno Horta<\/span><time datetime=\"2022-04-21T07:00:01-04:00\" data-timestamp=\"1650538801\"><br \/><\/time><\/p>\n<p><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-581b6e6e elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"581b6e6e\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p class=\"western\" align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">A lei contra \u201cterapias de convers\u00e3o\u201d de homossexuais, bissexuais e transg\u00e9nero entra em vigor nesta sexta-feira e desde j\u00e1 colhe o \u201crep\u00fadio\u201d da psic\u00f3loga Joana Amaral Dias, segundo a qual \u201cn\u00e3o cabe ao Estado interferir\u201d na rela\u00e7\u00e3o entre pacientes e terapeutas. Quem tamb\u00e9m se op\u00f5e \u00e9 o psic\u00f3logo Abel Matos Santos, que fala em \u201cimposi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d para \u201climitar e interferir no livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">A lei 15\/2024, de 29 de janeiro, foi aprovada em dezembro pela Assembleia da Rep\u00fablica com os votos de PS, PCP, Bloco de Esquerda, PAN, Livre e Iniciativa Liberal. PSD e Chega votaram contra. A norma altera a lei da identidade de g\u00e9nero, de 2018, que facilita o reconhecimento legal das pessoas transg\u00e9nero, tornando agora \u201cproibidas quaisquer pr\u00e1ticas destinadas \u00e0 convers\u00e3o for\u00e7ada da orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade ou express\u00e3o de g\u00e9nero\u201d.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">O diploma mexe tamb\u00e9m no C\u00f3digo Penal e determina pena de pris\u00e3o at\u00e9 tr\u00eas anos ou pena de multa para \u201cquem submeter outra pessoa a atos que visem a altera\u00e7\u00e3o ou repress\u00e3o da sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade ou express\u00e3o de g\u00e9nero, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dico-cir\u00fargicos, pr\u00e1ticas com recursos farmacol\u00f3gicos, psicoterap\u00eauticos ou outros de car\u00e1ter psicol\u00f3gico ou comportamental\u201d. \u201cA tentativa \u00e9 pun\u00edvel\u201d, l\u00ea-se.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">Em face destes dados, o constitucionalista Paulo Otero, professor catedr\u00e1tico na Faculdade de Direito de Lisboa, garante que a lei em causa \u201c\u00e9 inconstitucional\u201d. Desde logo porque \u201cviola o princ\u00edpio da necessidade da lei penal\u201d, pois \u201ccriminaliza condutas de profissionais de sa\u00fade, que j\u00e1 resultavam de outros tipos penais\u201d, nomeadamente a ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica. Al\u00e9m de que entra na \u201cesfera de decis\u00e3o deontol\u00f3gica reservada \u00e0s Ordens profissionais envolvidas\u201d, nomeadamente Ordem dos M\u00e9dicos e Ordem dos Psic\u00f3logos \u2014 as quais n\u00e3o foram ouvidas no processo legislativo.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">Logo, no dizer do jurista, a lei vem criar \u201cuma garantia jur\u00eddico-criminal de uma determinada ideologia\u201d. \u201cCriminalizar uma conduta atentat\u00f3ria de uma ideologia, al\u00e9m de revelar a aus\u00eancia de necessidade de interven\u00e7\u00e3o da lei penal, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o t\u00edpica de Estados totalit\u00e1rios\u201d, acusa Paulo Otero.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">J\u00e1 a especialista em Direito Penal Fernanda Palma, tamb\u00e9m catedr\u00e1tica da Faculdade de Direito de Lisboa, explica que esta \u00e9 \u201cuma lei justificada\u201d. \u201cEmbora se pudesse j\u00e1 incluir estes comportamentos nas ofensas \u00e0 integridade f\u00edsica, a verdade \u00e9 que se trata de uma dimens\u00e3o do ser humano que se imp\u00f4s mais recentemente e por isso tem cabimento o seu tratamento aut\u00f3nomo, como afirma\u00e7\u00e3o de uma dimens\u00e3o espec\u00edfica da dignidade da pessoa\u201d.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">A lei n\u00e3o prev\u00ea o consentimento livre e informado. Dois dos projetos que lhe deram origem, o do Bloco e o do Livre, referiam-se a consentimento (<em>ver texto \u201cOs projetos que deram origem \u00e0 lei\u201d<\/em>). Quando o diploma foi discutido em comiss\u00e3o parlamentar, teve duas vers\u00f5es provis\u00f3rias que tamb\u00e9m previam o consentimento. Mas a palavra desapareceu do texto em v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o final global, mostram os registos p\u00fablicos da Assembleia da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">No dizer de Joana Amaral Dias, esta lei &#8220;faz-nos entrar em territ\u00f3rio pantanoso&#8221; porque &#8220;ajuda a galvanizar pessoas que por uma raz\u00e3o ou por outra est\u00e3o desconfort\u00e1veis com a sua sexualidade para serem soldados dispon\u00edveis para a conflitualidade social, neste caso contra os seus pr\u00f3prios t\u00e9cnicos de sa\u00fade&#8221;. A antiga dirigente e deputada do Bloco de Esquerda (2002 a 2005), partido do qual se desvinculou h\u00e1 uma d\u00e9cada, afirma que o diploma &#8220;abre a porta a queixas de pacientes contra psic\u00f3logos ou psiquiatras&#8221;, ao mesmo tempo que &#8220;exerce uma press\u00e3o expl\u00edcita&#8221; sobre os cl\u00ednicos.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">&#8220;Colegas com quem tenho trocado impress\u00f5es dizem-me que j\u00e1 se sentem condicionados. Come\u00e7am a ter receio de tratar casos, ali\u00e1s muito frequentes, de adolescentes atra\u00eddos por pessoas do mesmo sexo e que se sentem incomodados com isso&#8221;, destaca Joana Amaral Dias. &#8220;Com esta inger\u00eancia estamos a abrir a porta a outras inger\u00eancias ao estilo dos regimes totalit\u00e1rios&#8221;, acrescenta. \u201cO que se passa dentro de um consult\u00f3rio, num contexto cl\u00ednico, \u00e9 sigiloso e tem de ser tratado com respeito. Qualquer pedido expl\u00edcito de ajuda que o paciente faz \u00e9 para ser trabalhado com o psic\u00f3logo\u201d.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">Joana Amaral Dias prefere usar neste contexto a express\u00e3o &#8220;prefer\u00eancia sexual&#8221;, que se tornou critic\u00e1vel, em vez de &#8220;orienta\u00e7\u00e3o sexual&#8221;, considerada consensual, porque esta \u00faltima &#8220;\u00e9 muito definitiva e est\u00e1 carregada de equ\u00edvocos epistemol\u00f3gicos e cient\u00edficos&#8221;. Defende que &#8220;as pessoas t\u00eam o direito a n\u00e3o estar satisfeitas com as suas prefer\u00eancias sexuais e t\u00eam o direito de pedir ajuda para mudarem essas prefer\u00eancias\u201d. T\u00eam tamb\u00e9m o \u201cdireito de o fazer\u201d num contexto de \u201cseguran\u00e7a, confian\u00e7a e sigilo\u201d, num \u201cespa\u00e7o almofadado e de conten\u00e7\u00e3o que \u00e9 o de um consult\u00f3rio\u201d.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">Para o psic\u00f3logo cl\u00ednico Abel Matos Santos, esta lei \u201climita e interfere no livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d, pelo que \u00e9 \u201cin\u00edqua\u201d e \u201cnem deve existir\u201d. \u201cLimita e constrange a atividade profissional, afasta os profissionais de quererem acompanhar certos pacientes, ainda que sejam procurados livremente por eles, para que n\u00e3o venham a ser criminalizados e perseguidos por alegadas m\u00e1s pr\u00e1ticas profissionais\u201d, sublinha.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\">\u201c<span lang=\"pt-PT\">Uma sociedade e um Estado que legislam para criminalizar profissionais de sa\u00fade devidamente habilitados que n\u00e3o se formatem \u00e0s ideologias que o legislador quer impor, ainda que esses profissionais estejam em total conformidade com as regras deontol\u00f3gicas, \u00e9 um Estado falhado e uma sociedade em decad\u00eancia\u201d, conclui Abel Matos Santos, que j\u00e1 foi vice-presidente do CDS e candidato \u00e0 presid\u00eancia do partido.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">Enfatiza ainda que a lei \u00e9 \u201cinespec\u00edfica e vaga\u201d por falar em \u201cterapias de convers\u00e3o\u201d e em \u201catos contr\u00e1rios \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade ou express\u00e3o de g\u00e9nero\u201d sem os definir com densidade. \u201cTudo isto demonstra ignor\u00e2ncia e um desejo de uma imposi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica que \u00e9 pol\u00edtica e social e n\u00e3o assente na ci\u00eancia e nas boas pr\u00e1ticas\u201d.<\/span><\/p>\n<div>\n<div class=\"pub-wrapper\">\n<div>\n<div class=\"pub-container d-md-none callback-false comp-container\">\n<div class=\"mrec6-mobile-container\">\u00a0<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">Do ponto de vista jur\u00eddico, o constitucionalista Paulo Otero n\u00e3o tem d\u00favidas de que o normativo que agora entra em vigor \u201c\u00e9 inconstitucional e qualquer tribunal tem o poder e o dever de recusar a sua aplica\u00e7\u00e3o, podendo qualquer interessado que seja por ela lesado suscitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o difusa da constitucionalidade\u201d. &#8220;N\u00e3o pode deixar de se lamentar que o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o tenha suscitado a fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva do diploma junto do Tribunal Constitucional ou, em alternativa, utilizado o veto pol\u00edtico\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">Sustenta que esta lei \u201cviola a autonomia da vontade e o direito ao livre desenvolvimento da personalidade dos indiv\u00edduos\u201d porque \u201cresponsabiliza sempre os profissionais de sa\u00fade pela pr\u00e1tica de tais atos, ainda que os destinat\u00e1rios nelas consintam\u201d. E apresenta outro argumento contra: \u201cViola os princ\u00edpios da determinabilidade da lei e da reserva de lei, isto no relevante dom\u00ednio criminal, uma vez que remete para decis\u00e3o administrativa a densifica\u00e7\u00e3o do que sejam atos ou condutas que visem a altera\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o ou repress\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual, da identidade ou express\u00e3o de g\u00e9nero\u201d.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">A penalista Fernanda Palma n\u00e3o poderia estar mais em desacordo. Ao DN reconhece \u201crelativa indetermina\u00e7\u00e3o\u201d do termo \u201cterapias de convers\u00e3o\u201d e entende que neste particular a lei \u201cdeveria ser mais pormenorizada\u201d, pois pode estar a excluir \u201cinterven\u00e7\u00f5es de tipo religioso ou culturais sistematizadas\u201d. \u201cReconhe\u00e7o que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil encontrar uma reda\u00e7\u00e3o mais precisa. A inten\u00e7\u00e3o do legislador foi aparentemente colocar o problema apenas no campo de interven\u00e7\u00f5es socialmente identific\u00e1veis como m\u00e9dicas\u201d.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">Ainda assim, a catedr\u00e1tica e investigadora da Faculdade de Direito \u00e9 favor\u00e1vel ao diploma. \u201cConsidero ser uma lei justificada, pois h\u00e1 uma dimens\u00e3o que ultrapassa a sa\u00fade e que atinge um dos aspetos nucleares da pessoa, da identidade como simbiose de corpo, mente e reconhecimento pelos outros em sociedade\u201d.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">A aus\u00eancia da no\u00e7\u00e3o de consentimento informado n\u00e3o prejudica a norma, nota Fernanda Palma.\u00a0\u201cPoderia ser inclu\u00edda, mas j\u00e1 est\u00e1 at\u00e9 certo ponto absorvida\u201d, pois uma das al\u00edneas clarifica que \u201cn\u00e3o s\u00e3o pun\u00edveis os procedimentos aplicados no contexto da autodetermina\u00e7\u00e3o da identidade e express\u00e3o de g\u00e9nero\u201d que \u201cforem levados a cabo de acordo com a<em>s leges artis<\/em>\u201d\u201d, isto \u00e9, as boas pr\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n<div class=\"post-body-container in-viewport\">\n<div class=\"post-body\">\n<p class=\"western\" align=\"left\">\u201c<span lang=\"pt-PT\"><b>Terapias de convers\u00e3o\u201d come\u00e7aram a ser proibidas h\u00e1 oito anos<\/b><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"post-body-container in-viewport\">\n<div class=\"post-body\">\n<p class=\"western\" align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">s contra \u201cterapias de convers\u00e3o\u201d come\u00e7aram a surgir na Europa a partir de\u00a0<\/span><span lang=\"pt-PT\">2016, primeiramente em Malta e em Espanha (Madrid e M\u00farcia), estendendo-se depois \u00e0 Alemanha (2020), \u00e0 Gr\u00e9cia e a Fran\u00e7a (2022), \u00e0 B\u00e9lgica (2023) e a outros pa\u00edses. Nem todas as leis criminalizam as \u201cterapias de convers\u00e3o\u201d, mas o esp\u00edrito dos diplomas \u00e9 semelhante ao portugu\u00eas.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\">\u201c<span lang=\"pt-PT\">Estas interven\u00e7\u00f5es continuam a ser praticadas na Europa, muitas vezes legalmente e geralmente sob pretexto m\u00e9dico ou religioso\u201d, diz um relat\u00f3rio de fevereiro do ano passado da comiss\u00e1ria para os Direitos Humanos do Conselho da Europa. \u201cApesar das consequ\u00eancias nefastas, profundas e duradouras, \u00e9 dif\u00edcil para as v\u00edtimas verem reconhecidos os danos sofridos e obterem compensa\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Dunja Mijatovic.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">Uma resolu\u00e7\u00e3o de fevereiro de 2021 da Associa\u00e7\u00e3o Americana de Psicologia explica que \u201ca corrente dominante entre profissionais de sa\u00fade mental rejeita desde a d\u00e9cada de 70\u201d os\u00a0\u201catos de mudan\u00e7a da orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d (\u201csexual orientation change efforts\u201d, em ingl\u00eas), os quais \u201ccarecem de suficiente base cient\u00edfica\u201d.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">O mesmo documento define os \u201catos de mudan\u00e7a da orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d como \u201cv\u00e1rias t\u00e9cnicas de diversos profissionais de sa\u00fade mental, e de n\u00e3o-profissionais, com o objetivo de mudar a orienta\u00e7\u00e3o sexual no todo em parte\u201d, mas tamb\u00e9m a identidade e a express\u00e3o de g\u00e9nero. Tais \u201catos\u201d podem ter lugar em reuni\u00f5es, confer\u00eancias ou grupos\u00a0<em>online\u00a0<\/em>e tomam a forma de recomenda\u00e7\u00f5es para encontros com pessoas do sexo oposto, desenvolvimento de intimidade n\u00e3o-sexual com pessoas heterossexuais do mesmo sexo, pr\u00e1ticas religiosas (rezas, exorcismo, confiss\u00e3o) e sujei\u00e7\u00e3o a est\u00edmulos negativos que criem avers\u00e3o, diz a Associa\u00e7\u00e3o Americana de Psicologia.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">Em Portugal n\u00e3o h\u00e1 registo em anos recentes de profissionais de sa\u00fade mental que assumam semelhantes interven\u00e7\u00f5es nos seus pacientes. No\u00a0in\u00edcio dos anos 2000, o psicanalista Ant\u00f3nio Coimbra de Matos (1929-2021) contou numa entrevista ao jornal Sol que tinha ajudado um paciente a aproximar-se da heterossexualidade.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">&#8220;A maior parte das vezes a pessoa que aparece j\u00e1 se instalou na sua identidade gay, portanto vem para afinar algumas coisas. Lembro-me de outro doente. Mudou porque era homossexual, mas n\u00e3o se sentia bem nessa pele. Achava que tinham conseguido lev\u00e1-lo por aquele caminho, mas n\u00e3o era a sua orienta\u00e7\u00e3o verdadeira. E mudou\u201d, ap\u00f3s 14 anos de psicoterapia v\u00e1rias vezes por semana. \u201cCurou-se totalmente\u201d, afirmou Ant\u00f3nio Coimbra de Matos.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">Algumas destas quest\u00f5es surgem no filme de 2015 \u201cO Meu Nome \u00e9 Michael\u201d, do realizador norte-americano Justin Kelly. Foi exibido pela primeira vez nos festivais de Sundance e de Berlim e teve estreia comercial em Portugal no ver\u00e3o de 2017. Com James Franco no papel principal, o filme baseia-se na hist\u00f3ria ver\u00eddica do ativista e fundador de revistas gay Michael Glatze, que se virou para a religi\u00e3o e aos 32 anos anunciou publicamente que rejeitava a sua homossexualidade, pretendendo tornar-se heterossexual e pastor de uma comunidade religiosa crist\u00e3.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">A hist\u00f3ria de Michael Glatze foi contada pela primeira vez em 2011 na revista do jornal The New York Times. Correntes conservadoras nos EUA, por vezes descritas como \u201cfundamentalistas crist\u00e3s\u201d, classificam como \u201cex-gays\u201d as pessoas que alegam ter deixado de ser homossexuais.<\/span><\/p>\n<div class=\"post-body-container in-viewport\">\n<div class=\"post-body\">\n<p class=\"western\" align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\"><b>Os projetos que deram origem \u00e0 lei<\/b><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"post-body-container in-viewport\">\n<div class=\"post-body\">\n<p class=\"western\" align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">A lei 15\/2024 foi aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica a 21 de dezembro por PS, PCP, Bloco de Esquerda, PAN, Livre e Iniciativa Liberal, com os votos contra de PSD e Chega. Saiu em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica a 29 de janeiro e entra em vigor nesta sexta-feira, dia 1.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">Na origem da lei est\u00e3o projetos de Bloco, Livre, PS e PAN, que depois tiveram discuss\u00e3o conjunta. O projeto do Bloco foi o primeiro. Deu entrada a 17 de maio de 2022, sendo 17 de maio o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia. O Livre apresentou o seu texto a 1 de julho de 2022.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">Estes projetos destacavam-se dos outros dois por preverem a no\u00e7\u00e3o de \u201cconsentimento\u201d. O Bloco falava em \u201cpr\u00e1ticas n\u00e3o-consentidas de altera\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas sexuais\u201d e o Livre referia explicitamente que \u201cn\u00e3o s\u00e3o pun\u00edveis as pr\u00e1ticas, do foro m\u00e9dico ou terap\u00eautico, que sejam consentidas\u201d.<\/span><\/p>\n<p align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">Os projetos do PS e do PAN deram entrada no Parlamento a 31 de mar\u00e7o do ano passado. O \u201cconsentimento\u201d estava ausente de ambos e manteve-se ausente na lei que agora entra em vigor. Foram pedidos quatro pareceres: \u00e0 Ordem dos Advogados, ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao Conselho Nacional de \u00c9tica Para as Ci\u00eancias da Vida e ao\u00a0Conselho Superior da Magistratura. Todos favor\u00e1veis, mas este \u00faltimo deveras cauteloso: &#8220;O presente projeto de lei est\u00e1 de acordo com as motiva\u00e7\u00f5es que o determinaram e consubstancia uma op\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica legislativa&#8221;.<\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"left\"><span lang=\"pt-PT\">Votados na generalidade em abril do ano passado, antes do envio \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, os quatro projetos tiveram a aprova\u00e7\u00e3o de PS, PSD, IL, Bloco, PAN e Livre. Abstiveram-se Chega, PCP e seis deputados socialistas: Cl\u00e1udia Santos, Filipe Neto Brand\u00e3o, Susana Corre<\/span><span lang=\"pt-PT\">ia, Bruno Arag\u00e3o, Marcos Perestrello e S\u00e9rgio Sousa Pinto. Na vota\u00e7\u00e3o final global, em dezembro \u00faltimo, s\u00f3 PSD e Chega votaram contra.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-78ba8399 elementor-widget elementor-widget-image\" data-id=\"78ba8399\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"image.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a href=\"https:\/\/www.dn.pt\/8577149588\/psicologos-arrasam-lei-contra-terapias-de-conversao-sexual-juristas-divididos\/\" target=\"_blank\">\n\t\t\t\t\t\t\t<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/juventudeemtransicao.pt\/wp-content\/uploads\/elementor\/thumbs\/17161802251556282332-128-q311trhfu3yqs4vs52eo3dcthm4q3qv15t7qzlrlko.png\" title=\"17161802251556282332-128\" alt=\"17161802251556282332-128\" loading=\"lazy\" \/>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-fcb1dbb elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"fcb1dbb\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>IR PARA ARTIGO ORIGINAL<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Artigo publicado no Di\u00e1rio de Not\u00edcias online Artigo de Bruno Horta A lei contra \u201cterapias de convers\u00e3o\u201d de homossexuais, bissexuais e transg\u00e9nero entra em vigor nesta sexta-feira e desde j\u00e1 colhe o \u201crep\u00fadio\u201d da psic\u00f3loga Joana Amaral Dias, segundo a qual \u201cn\u00e3o cabe ao Estado interferir\u201d na rela\u00e7\u00e3o entre pacientes e terapeutas. Quem tamb\u00e9m se [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1259,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1257","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/juventudeemtransicao.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1257","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/juventudeemtransicao.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/juventudeemtransicao.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juventudeemtransicao.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juventudeemtransicao.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1257"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/juventudeemtransicao.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1257\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1265,"href":"https:\/\/juventudeemtransicao.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1257\/revisions\/1265"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juventudeemtransicao.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1259"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/juventudeemtransicao.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/juventudeemtransicao.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1257"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/juventudeemtransicao.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}